NR-1 entra em vigor em caráter educativo: conquista para sindicatos e setor produtivo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que a inclusão dos fatores psicossociais na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da saúde e segurança dos trabalhadores, entrará em vigor a partir do dia 26 de maio de 2025. No entanto, durante o primeiro ano, a aplicação será exclusivamente educativa e orientativa, sem imposição de multas.

Essa decisão atende a um pleito apresentado por diversas entidades representativas do setor produtivo, como a FecomercioSP, o SINDAESP e outras instituições que defenderam a necessidade de um período de transição mais justo e exequível para as empresas.

A nova diretriz da NR-1 trata da avaliação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, um tema relevante e atual, mas ainda de difícil mensuração e aplicação imediata, especialmente para pequenas e médias empresas. Por isso, o caráter educativo da norma neste primeiro momento permitirá que empregadores se adequem gradualmente às exigências, com segurança jurídica e técnica.

O MTE também lançará um Guia de Informações sobre Fatores Psicossociais Relacionados ao Trabalho, que será elaborado com a colaboração de representantes do governo, trabalhadores e empregadores. Além disso, será criada uma comissão nacional temática para acompanhar a implementação da norma e esclarecer dúvidas do setor.

Para o SINDAESP, essa é uma conquista importante do diálogo institucional e da atuação conjunta entre sindicatos, entidades empresariais e o poder público. Seguiremos acompanhando os desdobramentos da nova NR-1 e informando as empresas representadas sobre os próximos passos.