O SINDAESP disponibiliza às empresas associadas materiais e orientações para auxiliar na compreensão das atualizações da NR-1, especialmente no que se refere ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). As mudanças reforçam a necessidade de uma gestão mais estratégica e preventiva da saúde e segurança no trabalho, incluindo agora a obrigatoriedade da análise de riscos psicossociais e ergonômicos. O objetivo é apoiar as organizações na adequação às novas exigências legais, promovendo ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e alinhados às diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego.
Um guia completo para aplicação das novas regras da NR-1
Este manual detalha as diretrizes para a implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme as atualizações da NR-1. O texto estabelece que as organizações devem adotar uma abordagem sistemática e proativa, baseada no ciclo PDCA, para identificar perigos e avaliar riscos em todas as suas atividades. Uma inovação central é a inclusão obrigatória de fatores psicossociais e ergonômicos no escopo de proteção ao trabalhador. O documento reforça a necessidade de participação ativa dos empregados e a integração com outras normas regulamentadoras para garantir ambientes laborais seguros. Além disso, define responsabilidades claras para as empresas, exigindo uma documentação estruturada que inclua inventários de riscos e planos de ação. Por fim, o manual serve como um guia interpretativo para promover a melhoria contínua da saúde e segurança no trabalho no Brasil.
O que mudou com a inclusão de riscos psicossociais no GRO?
A inclusão expressa dos fatores de riscos psicossociais no escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) é considerada uma das inovações mais significativas da revisão da NR-1. Essa mudança representa um avanço em relação ao modelo anterior, que focava predominantemente em agentes ambientais (físicos, químicos e biológicos), passando agora para uma visão integral de todos os perigos que podem afetar a saúde do trabalhador.
Obrigatoriedade e Integração: A gestão dos riscos psicossociais não é mais um programa isolado, mas uma parte indissociável e obrigatória do GRO. Ela deve ser integrada com a NR-17 (Ergonomia), utilizando métodos como a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET).
Foco na Organização do Trabalho: O manual deixa claro que a fonte dos riscos psicossociais não está no indivíduo, mas na organização do trabalho. Isso inclui a análise de como as tarefas são estruturadas, as relações de hierarquia, a carga cognitiva e o suporte social.
Novos Perigos Identificados: A lista referencial de perigos do GRO agora inclui explicitamente fatores como assédio de qualquer natureza, baixa clareza de função, falta de autonomia, exigência de múltiplas tarefas com alta demanda cognitiva e eventos violentos ou traumáticos.
Abordagem Participativa e Sigilosa: Para um diagnóstico adequado, é essencial a participação ativa dos trabalhadores, garantindo-se um ambiente de confiança e o anonimato nas pesquisas ou questionários para evitar represálias.
Flexibilidade Metodológica: O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não prescreve uma ferramenta única e obrigatória para avaliar esses riscos, permitindo que as organizações escolham métodos adequados ao seu porte e contexto, como pesquisas padronizadas, oficinas (workshops) ou observação direta.
Avaliação de Risco Estruturada: Assim como os demais riscos, os psicossociais devem ter seu nível determinado pela combinação da severidade (possíveis danos à saúde mental e física) e da probabilidade, considerando as exigências da atividade e a eficácia das medidas de prevenção já existentes.
Essa mudança reconhece que a saúde mental é parte integrante da saúde do trabalhador e que falhas na gestão psicossocial podem levar a doenças como estresse crônico, esgotamento (Burnout) e depressão.
De acordo com as fontes, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não define nem sugere nenhuma metodologia ou ferramenta específica (como softwares ou marcas de questionários) para a avaliação de riscos psicossociais, uma vez que não há obrigatoriedade de utilizar um modelo único.
No entanto, as fontes estabelecem diretrizes fundamentais sobre as características que as ferramentas escolhidas devem possuir para garantir a eficácia e o sigilo:
Pesquisas Padronizadas: Recomenda-se o uso de instrumentos validados, disponíveis em nível nacional e internacional.
Validação Científica: Caso a organização opte por uma ferramenta específica, ela deve possuir validação científica e ser respaldada por instituições de renome em Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Garantia de Anonimato: Qualquer questionário aplicado deve obrigatoriamente garantir o anonimato, resguardando o trabalhador para que ele tenha segurança e liberdade em seu depoimento sem medo de represálias.
Adequação ao Porte da Empresa:
Para empresas de grande porte, as pesquisas e questionários são indicados para abranger todos os setores e trabalhadores.
Para empresas pequenas, estratégias como oficinas (workshops) ou a observação direta da atividade podem ser mais adequadas, sempre com abordagem participativa.
As fontes reforçam que o profissional responsável pela aplicação da ferramenta deve ser competente, treinado e dominar o método, sendo capaz de interpretar os resultados de forma contextualizada.
Sem a confiança e o anonimato, o diagnóstico dos riscos psicossociais será considerado falho.
Qual é a diferença entre a AEP e a AET?
A principal diferença entre a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) reside na profundidade da análise e nas situações em que cada uma é exigida. Ambas são métodos complementares estabelecidos pela NR-17 para adaptar as condições de trabalho às características dos trabalhadores.
Abaixo, detalho as características de cada uma segundo as fontes:
Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP)
Finalidade: É uma abordagem inicial e abrangente, focada na identificação de perigos e na avaliação de riscos ergonômicos e psicossociais.
Obrigatoriedade: É obrigatória para todas as organizações e todas as situações de trabalho. Mesmo empresas dispensadas do PGR (como MEIs e EPPs de grau de risco 1 e 2) devem realizar a AEP.
Integração: Está diretamente alinhada ao ciclo do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).
Registro: Oferece flexibilidade, podendo ser registrada diretamente no inventário de riscos e no plano de ação do PGR ou em um documento específico.
Análise Ergonômica do Trabalho (AET)
Finalidade: Trata-se de uma análise aprofundada e detalhada de situações específicas de trabalho.
Obrigatoriedade: É condicional, sendo exigida apenas em circunstâncias específicas previstas na NR-17:
Registro: Diferente da AEP, a AET deve ser obrigatoriamente registrada em um relatório específico.
Em resumo: A AEP é o ponto de partida obrigatório para todos os riscos ergonômicos no ciclo do GRO, enquanto a AET é uma ferramenta de diagnóstico complexo utilizada quando a etapa preliminar não é suficiente ou quando ocorrem eventos que demandam investigação detalhada.
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